REPÓRTER: Os candidatos portadores de doença autoimune ou sexualmente transmissível não podem ser impedidos de ingressar na carreira militar. A decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou que a União Federal impeça as restrições ao ingresso nas carreiras militares, no âmbito do Comando Militar do Exército. Os candidatos homens com altura inferior a um metro e sessenta e as candidatas mulheres com um metro e cinquenta e cinco de altura, os portadores do vírus HIV, portadores de sífilis, e os candidatos que possuam menos de 20 dentes naturais, também não podem ter nenhum restrição. De acordo com o desembargador federal Souza Prudente, a exclusão sumária de candidatos em processos seletivos para os quadros do Exército Brasileiro, em razão de limite de altura, higidez de saúde bucal e de serem portadores de doença autoimune, imunodepressora ou sexualmente transmissível, constitui conduta discriminatória, irrazoável e incompatível com o ordenamento jurídico vigente.
Com informações do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, reportagem Marcela Coelho
