BRASÍLIA: Três em cada cinco condenados têm controle digital da pena no Piauí

Difundido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o programa automatiza cálculos de cumprimento das penas, prazos jurídicos e avisa juízes, o que evita deter réus além do devido.

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REPÓRTER: A capital do Piauí, Teresina, aloja cerca de 60% dos apenados do estado e todos os condenados fazem parte do sistema de controle digital de aplicação das penas e já fazem uso do programa  Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). Difundido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o programa automatiza cálculos de cumprimento das penas, prazos jurídicos e avisa juízes, o que evita deter réus além do devido. No Piauí, a adoção do software começou pela Vara de Execuções Penais (VEP) da capital, em junho de 2016. Todas as ações relativas a presos que cumprem pena na comarca foram digitalizadas até dezembro. A partir dos dados, o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), calculou as datas de concessão de 630 benefícios penais — 522 progressões de regime e 108 liberdades condicionais. Servidores da vara consultam, no Sistema Eletrônico de Execução Unificado, quais réus têm benefícios a vencer nos próximos 60 dias. Em seguida, os autos seguem para que o Ministério Público se manifeste em três dias.  

 
Com informações do CNJ, reportagem, Storni Jr.
 

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