BRASÍLIA: Presidente Laurita Vaz completa 16 anos de STJ com 226 mil julgados

REPÓRTER: Primeira mulher a comandar o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a ministra Laurita Vaz completou 16 anos de tribunal com a expressiva marca de 226.320 julgados. Desde 26 de junho de 2001, quando tomou posse no tribunal por nomeação do então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, a magistrada relatou questões importantes para jurisprudência infraconstitucional do país, como a aplicação da Lei Maria da Penha e o primeiro deslocamento de competência envolvendo violações de direitos humanos da história do STJ. Egressa do Ministério Público Federal, a magistrada teve decisões entre as mais emblemáticas durante pouco mais de uma década e meia de exercício no STJ. Entre elas, está o caso em questão que envolvia o assassinato do ex-vereador Manoel Mattos por um grupo de extermínio que atuava na divisa entre a Paraíba e Pernambuco, em 2009.

Relatora do pedido, a ministra Laurita Vaz apresentou voto determinando a mudança de competência para a Justiça Federal, o que foi acolhido pela Terceira Seção do STJ em 2010.Em duas outras decisões de impacto para a jurisprudência do país, a magistrada decidiu pela aplicação da Lei Maria da Penha no caso envolvendo as agressões do ator Dado Dollabela à atriz Luana Piovani (REsp 1.416.580); e pela a condenação de réus da Operação Anaconda, incluindo um juiz federal, com afastamento das hipóteses de nulidade na coleta de provas pela Polícia Federal (REsp 827.940). Nesses 16 anos, a ministra Laurita Vaz proferiu 226.320 decisões — média de 14.145 decisões por ano. Desse total, 96.146 foram julgados na condição de presidente do STJ e 27.170 como vice-presidente. Ao todo, o gabinete da ministra recebeu 83.259 processos e baixou 79.225.