BRASIL: Trabalhar mais em dias de pico e folgar em dias de menor necessidade poderá ter respaldo legal

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LOC.: Uma modernização das leis trabalhistas em discussão no Congresso Nacional vai permitir que trabalhadores negociem com seus empregadores a possibilidade de trabalhar mais em dias de pico e trabalhar menos, e até folgar, em dias de baixa produção. Atualmente, a Justiça do Trabalho tem entendimentos que reprovam essa flexibilização, mas o Governo Federal e o Congresso encontram em muitos setores da economia apoio para esta que é entendida como uma alternativa para a manutenção do emprego e a geração de mais vagas de trabalho. Essa flexibilização, no entanto, vai acontecer dentro do limite estabelecido pela Constituição, de jornada de oito horas diárias e 44 horas semanais. O empresário Max Fonseca, presidente da ABRASEL do Rio Grande do Norte, diz que a associação apoia a flexibilização nos contratos de trabalho. Ele justifica os ganhos que uma nova legislação poderia trazer para empregados e empregadores ao atender às modernas situações de empregabilidade e de movimentação da economia. Uma legislação mais conectada com a realidade.
 
TEC./SONORA: Max Fonseca, presidente da ABRASEL – RN.
 
“Temos várias peculiaridades em nosso setor. Por exemplo, os restaurantes que trabalham com o horário de almoço, no comercial. Eles têm um fluxo de segunda à sexta ao meio dia. Nos finais de semana eles têm uma baixa freqüência. Já as casas noturnas têm inicio de semana muito fraco e final de semana com muita freqüência. Os restaurantes que trabalham à noite têm dias mais fortes e dias mais fracos. Têm os feriados... Uma série de particularidades que fazem com que a gente tenha, muitas vezes, numa mesma empresa, uma demanda que sai de X trabalhadores ao dobro disso. Então, esse horário flexível iria promover que a gente pudesse contratar, legalmente, e o trabalhador poderia ter mais vagas de trabalho, podendo ter horários de folga e ter compensação nos dias mais fortes, nos dias de maior necessidade nas casas.”
 
LOC.: O empresário acredita que essas alternativas, respaldadas por uma nova legislação, beneficiariam aos dois lados. Os profissionais poderiam aproveitar oportunidades e até prestar serviços para mais de uma empresa e os empregadores poderiam contratar para necessidades específicas, sem o medo de ter problemas com a Justiça do Trabalho mais a frente. O relator do projeto, deputado federal, Rogério Marinho, do PSDB do Rio Grande do Norte, defende a modernização. Para ele, a Consolidação das Leis do Trabalho, criada nos anos 40, não responde a várias situações modernas de trabalho e não ajudam a manutenção do emprego no momento de forte recessão que o Brasil atravessa.
 
TEC./SONORA: Rogério Marinho, deputado federal – PSDB/RN.
 
“Essa é uma oportunidade de mudarmos alguma coisa na legislação, já que a legislação é da década de 40. Quando o Brasil instituiu a CLT nós éramos um País agrícola, em via de industrialização. Hoje, mais de 70 por cento da nossa mão de obra está no terceiro ramo, que é o de serviços, e no limiar de uma quarta revolução em emprego, que são os aplicativos como Uber, o trabalho remoto, a robótica, o tele trabalho. Então nós precisamos adequar a legislação ao espírito do tempo. Essa pode ser uma oportunidade de discutirmos essas novas formas de empregabilidade e discutirmos a questão sindical e a sua representatividade.”
 
LOC.: A proposta discutida na Comissão Especial na Câmara dos Deputados, ainda prevê outros pontos de modernização como o trabalho de casa, a divisão das férias em até três vezes, a participação do empregado nos lucros da empresa, a remuneração por produtividade e contratos temporários por até 120 dias, prorrogáveis por mais 120.
 
Com a colaboração de Max Gonçalves, reportagem, João Paulo Machado
 

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