BRASIL: Justiça do Trabalho garantirá pagamento de dívidas trabalhistas

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho promoverá a 6ª edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista, com o objetivo de solucionar processos em que há condenação, mas o devedor não cumpre a decisão judicial. 

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REPÓRTER: O Conselho Superior da Justiça do Trabalho promoverá a 6ª edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista, com o objetivo de solucionar processos em que há condenação, mas o devedor não cumpre a decisão judicial. A iniciativa prevê que as partes recebam os valores devidos em processos já julgados pela Justiça do Trabalho, mas que ainda não foram pagos. Durante a programação, que ocorrerá de 19 a 23 de setembro, magistrados e servidores de 1º e 2º graus, das unidades judiciárias e administrativas, vão se mobilizar em regime de mutirão nas regiões brasileiras, representadas pelos 24 Tribunais Regionais do Trabalho. Em 2015, foram arrecadados mais de 690 milhões para o pagamento de dívidas trabalhistas. A Justiça do Trabalho têm convênios com a Receita Federal e com outros órgãos para acessar bancos de dados e ferramentas eletrônicas para localizar e leiloar bens de devedores, e obter informações necessárias para a execução efetiva. 

Com informações do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, reportagem Thamyres Nicolau

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