Data de publicação: 02 de Fevereiro de 2017, 03:00h, Atualizado em: 17 de Julho de 2020, 18:31h
REPÓRTER: O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, irá exonerar diretores do Centro de Detenção Provisória da Papuda, após vistoria no bloco 5 da unidade. As demissões vão ocorrer após a denúncia de que o ex-senador Luiz Estevão e outros internos receberam regalias no presídio.
Por meio de nota, a Secretaria de Segurança Pública e Paz Social do DF informou que no local, foram encontrados objetos não autorizados dentro da cela e na cantina do presídio, descumprindo normas e orientações da Subsecretaria do Sistema Penitenciário, a Sesipe.
O advogado da União e mestre em direito, Marcus Vinícius Corrêa Bittencourt, disse que este tipo de regalia é uma infração e não pode ser aceito.
TEC./SONORA: Advogado da União e Mestre em Direito, Marcus Vinícius Corrêa Bittencourt (0:23)
“Todos os detentos devem ser tratados da mesma forma e com dignidade. Agora, se o preso detém, muitas vezes, um poder econômico diferenciado e passa a usufruir de algumas regalias dentro da instituição prisional, isto claramente é uma infração administrativa e da mesma forma não pode ser aceita pela própria sociedade.”
REPÓRTER: Durante a vistoria na cela, Luiz Estevão cometeu falta disciplinar e por conta disso, foi transferido para outra ala e vai ficar isolado por 10 dias. De acordo com o advogado da União, esta ação está prevista na lei.
TEC./SONORA: Advogado da União e Mestre em Direito, Marcus Vinícius Corrêa Bittencourt (0:34)
“Enquanto existe a acusação de uma falta disciplinar, da mesma forma tem que ser instaurado um processo disciplinar para que ocorra até mesmo uma mudança. Nós temos um conjunto normativo que estabelece um poder disciplinar nos presídios. Existem normas internas do presídio que devem ser respeitadas e muitas vezes, até mesmo o desrespeito destas regras, dependendo da infração pode até configurar em um crime e aumentar inclusive até a possibilidade de pena privativa de liberdade."
REPÓRTER: Para apurar os fatos em âmbito administrativo, a Subsecretaria do Sistema Penitenciário instaurou uma sindicância, que foi publicada no Diário Oficial do DF. A Subsecretaria do Sistema Penitenciário também comunicou o caso à Polícia Civil, que já abriu inquérito para investigar a possível participação de agentes públicos no caso. Tudo isto está sendo acompanhado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e pela Vara de Execuções Penais, do Tribunal de Justiça e Territórios.
Reportagem, Cintia Moreira
