BRASIL: Deputados cobram de companhias aéreas desconto para passageiro sem bagagem

LOC.: Deputados da Comissão de Defesa do Consumidor querem garantir descontos nas passagens aéreas para quem viaja sem bagagem. O tema foi apresentado em uma audiência pública para discutir uma resolução da Agência Nacional de Aviação Civil, publicada no fim do ano passado. A medida determinava o fim da franquia de bagagem garantida aos passageiros. A resolução acabou sendo revogada em liminar e para os deputados, isto não dava garantias da diminuição dos preços nas passagens. O deputado Celso Russomano criticou a retirada de direitos do consumidor.

TEC./SONORA: Celso Russomano, deputado (PRB-SP).

"Por que a gente não inverte e a resolução diz o seguinte: o passageiro que transportar menos peso ou o passageiro que não levar bagagem tem desconto na tarifa. Pronto, resolveu-se o problema. Nós desregulamentamos, sem criar problema nenhum, sem criar qualquer tipo de dano ao consumidor, sem discutir isto, todo mundo vai estar de acordo."

LOC.: O presidente da Associação Brasileira de Empresas Aéreas, Eduardo Sanovicz, conta como funciona as propostas para cada uma das quatro empresas brasileiras domésticas atualmente.

TEC./SONORA: Eduardo Sanovicz, presidente da Associação Brasileira de Empresas Aéreas.

"O que se faz com a bagagem com a resolução 400 (da Anac) é semelhante ao que a gente tem hoje no lanche a bordo. Cada uma das quatro empresas brasileiras domésticas hoje tem uma proposta diferente de lanche a bordo: uma tem lanche quente, outra tem lanche frio, a outra você paga o lanche a bordo, e uma quarta tem o snack. São quatro produtos completamente diferentes e são um dos critérios, não é o mais relevante, mas é um dos critérios, que pode, eventualmente, levar o passageira a optar  pela empresa A, B ou C."

LOC.: O presidente da Anac, José Ricardo Queiroz, questiona como vai ficar a situação dos passageiros que não levarem bagagens.

TEC./SONORA: José Ricardo Queiroz, presidente da Agência Nacional de Aviação Civil.

"E como fica aquele passageiro que não quer levar nada? E como fica aquele, como vários deputados, como todos nós, como vários entes do serviço público? Porque estamos prevendo, inclusive, é que isso salve recursos públicos. Eles vieram a público e disseram 'vamos fazer passagens mais em conta', 'tarifas mais em conta'. Publicaram isso. Por que não fazermos um teste? Criamos uma superintendência para acompanhar isso, com toda força que a legislação permite."

TEC./SONORA: Representantes do Ministério Público e do Ministério da Justiça argumentaram que o transporte da bagagem é uma decorrência do transporte de pessoas e ao ser cobrado, poderia ser considerado venda casada, prática proibida pela legislação.

Reportagem, Cintia Moreira