LOC.: Nos próximos dias a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados vai acompanhar a regulamentação da lei para proteção e defesa civil, que trata da prevenção e do monitoramento em áreas de risco de desastres naturais. A lei tem como objetivo implantar um cadastro de municípios com áreas de risco, como por exemplo, deslizamentos de terra e enchentes. Isso ainda não havia sido feito anteriormente, porque não há a regulamentação.
Nesta semana, representantes dos ministérios das Cidades e da Integração Nacional informaram que um decreto regulamentador está prestes a ser publicado. Agora, é preciso ser revisado pelo Ministério das Cidades e depois será devolvido para a Casa Civil. A previsão é que a regulamentação ocorra em até 30 dias e depois vai ser aberto um prazo de 240 dias para a implantação do cadastro de municípios.
Mesmo que a lei não tenha sido regulamentada, os representantes dos ministérios disseram que o governo já trabalha na prevenção em áreas de risco. Segundo o Ministério da Integração Nacional, já foram mapeados 861 municípios que mais apresentam riscos. Já o Ministério das Cidades centra investimentos em 286 com alta incidência de desastres.
Reportagem, Cintia Moreira
