REPÓRTER: O Pleno do Tribunal de Justiça do Pará aprovou, por unanimidade, a minuta de projeto do seu Regimento Interno, atualizado segundo as novas regras e normas administrativas e judiciais vigentes. O Regimento, que antes tinha 284 artigos, passou a contar com 346 artigos, que regulamentam o funcionamento do Tribunal de Justiça, fixam a competência de seus órgãos, regulam a instrução e julgamento dos processos e recursos de sua competência legal e disciplinam seus serviços. O desembargador Milton Nobre, decano da Corte, destacou que a atualização do Regimento Interno é um momento histórico para o Judiciário paraense, considerando a sua relevância para o bom funcionamento do Tribunal. A Comissão de Organização conclui os estudos de atualização do Código Judiciário do Pará, para compatibilizá-lo às regras do Novo Código de Processo Civil e às recomendações do Conselho Nacional de Justiça.
Com informações da coordenadoria de imprensa do TJPA, reportagem, Storni Jr.
