BELÉM: Ministério Público recomenda pagamento de cheque moradia

O Ministério Público do Pará recomendou ao Governo do Estado e à Companhia de Habitação do Pará, a Cohab, que sejam tomadas providências quanto ao pagamento da segunda parcela do cheque moradia às famílias cadastradas no programa. A Cohab é o órgão gestor e responsável por selecionar os beneficiários. Ela acompanha a execução das obras de construção, ampliação e melhoria das unidades habitacionais. 

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REPÓRTER: O Ministério Público do Pará recomendou ao Governo do Estado e à Companhia de Habitação do Pará, a Cohab, que sejam tomadas providências quanto ao pagamento da segunda parcela do cheque moradia às famílias cadastradas no programa. A Cohab é o órgão gestor e responsável por selecionar os beneficiários. Ela acompanha a execução das obras de construção, ampliação e melhoria das unidades habitacionais. Por conta da falta de orientação aos beneficiários do programa, famílias foram desalojadas, com o pretexto da construção de nova moradia. No entanto, com a paralisação das obras, as famílias não conseguiram retornar ao imóvel onde residiam. A falta de fiscalização adequada na execução do programa também permitiu a prática ilegal de superfaturamento do material fornecido por determinadas empresas. Além do pagamento, o Ministério Público pede ainda que seja feito o aluguel de imóvel às pessoas que se encontram em vulnerabilidade social. O prazo para o recebimento do benefício deve se estender até a conclusão das obras de cada habitação. O cumprimento da recomendação é de 30 dias.

Com informações do Ministério Público do Pará, reportagem Thamyres Nicolau
 

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