BELÉM: Justiça determina a interdição do CIAM

Até a segunda semana de abril o quadro de lotação do CIAM chegou a atingir o número de 97 internos.  

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REPÓRTER: O Juiz titular da 3a Vara da Infância e Juventude da Capital acatou o pedido do Ministério Público do Estado do Pará e determinou a interdição parcial do Centro de Internação Adulto Masculino (CIAM) a fim de que o mesmo não receba mais adolescentes até que se normalize o limite de capacidade de 60 internos. O juiz também concedeu tutela antecipada de urgência requerida pelo MPPA. A Fasepa, instituição que administra o CIAM pode pagar multa diária de até 5 mil reais em caso de descumprimento da decisão. A representação do MPPA foi feita em março por meio da promotora de Justiça Leane Barros Fiúza de Mello, Sétima Promotora de Justiça da Infância e da Juventude da capital. Ela entrou na justiça visando a instauração de procedimento de apuração das irregularidades ocorridas no CIAM. Entre as razões que levaram a esta iniciativa está o cenário de superlotação, violência e insegurança em que a unidade se encontra. Até a segunda semana de abril o quadro de lotação do CIAM chegou a atingir o número de 97 internos sendo que a unidade tem capacidade para 60 internos, a maior parte oriunda de municípios distantes, que permanecem na unidade sem receber a visita de seus familiares. A promotoria da infância do MPPA também recebeu denúncias de professores da  Seduc lotados no CIAM que relataram crimes de tortura contra adolescentes custodiados naquele espaço destinado à medida de internação provisória. A superlotação e a falta de visitas familiares não são os únicos problemas do CIAM. A unidade possui um contingente insuficiente de profissionais de enfermagem e de atendimento médico na unidade. Além de quadro reduzido de professores e falta de espaço para atividades de escolarização. O Centro de Internação Adulto Masculino (CIAM) é uma unidade de atendimento socioeducativa localizada no Conjunto Ariri Bolonha, bairro Sideral, em Belém.
 
Com informações do MPPA, reportagem, Storni Jr. 

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