BELÉM: Juízes debatem Políticas Raciais

O Estatuto da Igualdade Racial para a efetivação das garantias à população negra, a defesa dos direitos étnicos individuais e o combate à discriminação foram abordagens do Curso de Formação Inicial para Magistrados

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REPÓRTER: O Estatuto da Igualdade Racial para a efetivação das garantias à população negra, a defesa dos direitos étnicos individuais e o combate à discriminação foram abordagens do Curso de Formação Inicial para Magistrados, na Escola Superior da Magistratura, em Belém. O módulo é destinado aos novos juízes do Poder Judiciário paraense e realizado pela Escola Nacional de Formação de Aperfeiçoamento dos Magistrados, a Enfam. O juiz Marcelo de Almeida Lopes participa da capacitação e ressalta o enfrentamento ao racismo institucional.

SONORA: Juiz Marcelo de Almeida Lopes.
 
“Nós, de fato, no nosso trato, muitas vezes nem percebemos, às vezes, a violência institucional, porque a gente tem que ter essa preocupação de agir, pensar e tomar muito cuidado para não cometer esse tipo de situações, pequenas situações, mas que, eventualmente, na vida daquelas pessoas acabam gerando um desprestígio. Então, nós temos que realmente tomar esse cuidado”.
 
REPÓRTER: De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE, o número de crianças negras atinge 54,5% e as pobres e negras são 56%. Conforme estudos sobre a população negra, a segunda causa de morte mais frequente são os homicídios. A procuradora de Justiça de Pernambuco, Maria Bernadete Figueiroa, comenta a consolidação das leis e a efetivação das garantias raciais no país.
 
SONORA: Procuradora de Justiça de Pernambuco, Maria Bernadete Figueiroa.
 
“Nós temos uma legislação nova que possibilita uma mudança e as instituições ainda resistem em fazer essa mudança. Então é importante que as instituições se reorganizem, se readequem, para implementar essa legislação que está posta. Você tem que se olhar criticamente para essa realidade, entender esses novos direitos como direitos absolutamente urgentes em serem implementados, porque essa população já esperou demais, e depois das lutas de conseguir as leis de modo geral, tem que lutar para que as instituições façam a sua parte, que é o dever de cada instituição implementar a Lei”.
 
REPÓRTER: O curso de formação para novos magistrados do Poder Judiciário paraense também abordará os “Impactos Econômicos e Sociais das Decisões Judiciais”, “Demandas Repetitivas e os Grandes Litigantes”; “Mediação e Conciliação”; “Depoimento Especial” e “O Juiz e a Sociedade”.
 
Reportagem, Thamyres Nicolau
 

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