REPÓRTER: O Juizado Especial Criminal do Meio Ambiente de Belém recebe ocorrências de crimes com menor potencial ofensivo, encaminhadas pela Divisão Especializada em Meio Ambiente, da Polícia Civil. Ao todo, 2.315 procedimentos estão em tramitação, como casos de poluição sonora e maus tratos a animais. À frente do Juizado, a juíza Emília Parente explica os trâmites.
SONORA: Juíza Emília Parente.
“Nós encaminhamos o processo para o Ministério Público, que faz a proposta de transação penal ou de suspensão condicional do processo, no caso em que a pessoa não cumpre os requisitos para a transação penal. Teria uma facilitação para a sua defesa no caso de aceitação das propostas de transação penal ou de suspensão condicional do processo, para que ele não tivesse, ao final, depois da instrução, caso não aceitasse a proposta de transação, de suspensão condicional do processo, uma sentença contra ele, que ele ficaria então com os antecedentes maculados”.
REPÓRTER: A juíza Emília Parente também responde pela 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém, que atende demandas de consumidores e taxas de cobranças, por exemplo. No local, já ocorre um mutirão para dar finalidade a cerca de 500 processos que estão em tramitação. A magistrada destaca os benefícios da conciliação.
SONORA: Juíza Emília Parente.
“Antes da audiência de instrução propriamente dita, nós tentamos a composição, tentamos fazer o acordo e isso tem gerado até bastante satisfação por parte dos jurisdicionados, até que parabenizam essa conduta. As conciliações aqui a gente tem feito muitas e também com a mudança hoje, o novo CPC surgindo, então as pessoas já tem parece que feito mais acordos. A gente tem homologado diversos acordos extrajudiciais”.
REPÓRTER: O Juizado Especial Criminal do Meio Ambiente e a 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém estão localizados na rua Avertano Rocha, 302, no bairro da Campina. Neste mês de setembro, o sistema de Juizados Especais do país completa 20 anos, com a criação da lei 9.099 de 1995.
Reportagem, Thamyres Nicolau
