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REPÓRTER: Cerca de R$ 14 milhões de reais em dívidas, que estavam em processo de execução no âmbito das 1ª e 2ª Varas de Execução Fiscal de Belém, foram negociadas durante a 7ª edição da Semana de Conciliação Fiscal. A iniciativa do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), em parceria com a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) e a Procuradoria Fiscal do Município, resgata o crédito público e assegurar ao contribuinte a possibilidade de regularizar o pagamento de impostos municipais. Qualquer número de acordo é sempre válido, ressalta a juíza Kédima Lyra, juíza da 1ª Vara da Execução Fiscal e coordenadora da Semana de Conciliação Fiscal.
SONORA: Juíza Kédima Lyra.
“Eu penso que por mais que nós fizéssemos dez acordos, a semana nacional da conciliação já teria sido válida, quanto mais pro número expressivo que nós já conseguimos”.
REPÓRTER: No período de 6 a 31 de março deste ano, o contribuinte negociou débitos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), Taxa de funcionamento (TLPL) e ISS (Imposto sobre Serviços) com redução de até 90% no valor da multa e dos juros, além de pagar o débito tributário à vista ou em até 120 parcelas mensais, conforme previsão legal. De acordo com a 1ª Vara de Execução Fiscal, foram feitas 927 audiências de conciliação e fechados 900 acordos, o que resultou na negociação de R$ 6.738.633. Já na 2ª Vara de Execução Fiscal, cujo responsável é o juiz Adriano Seduvim, foram 713 audiências e um total de 502 acordos, o que correspondeu a um total de R$ 6.921.982 reais negociados. A conciliação é uma forma democrática de resolução dos problemas judiciais, pois todas as partes saem ganhando, destaca o presidente do TJPA, desembargador Ricardo Ferreira Nunes.
SONORA: Presidente do TJPA, desembargador Ricardo Nunes.
“A conciliação é uma forma democrática de resolução dos problemas judiciais, as partes têm que estar presente nas audiências despidas de qualquer sentimento, a fim de que a conciliação se efetive, se efetivando ganha todo mundo, ganham as partes, ganha o poder judiciário com menos processo”.
REPÓRTER: A Semana de Conciliação Fiscal foi institucionalizada pela Presidência do TJPA como política permanente, por meio da Portaria nº 4306-2013-GP, por reduzir o tempo de duração do trâmite judicial, ao solucionar o conflito por intermédio da conciliação entre o devedor e o Fisco Municipal. Segundo dados do “Justiça em Números”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 50% dos processos em tramitação no Judiciário se referem a matérias relacionadas à execução fiscal. Em Belém, as duas varas de Execução Fiscal concentram um total de 115 mil processos.
Reportagem, Storni Jr.
