BELÉM: Conciliação Fiscal começa segunda-feira, 6

As audiências de conciliação serão de oito da manhã às duas da tarde, no Fórum Cível de Belém, na Cidade Velha, por ordem de chegada e senha. 

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REPÓRTER: Na próxima segunda-feira, 6, se inicia mais uma edição da Semana da Conciliação Fiscal, que segue até 17 de março, na 1ª Vara de Execução Fiscal. No período de 20 a 31 de março, a 2ª Vara de Execução Fiscal também promove as conciliações. As audiências de conciliação serão de oito da manhã às duas da tarde, no Fórum Cível de Belém, na Cidade Velha, por ordem de chegada e senha. Os contribuintes que negociarem suas dívidas receberão os benefícios do Programa de Regularização Incentivada (PRI), que dá incentivo fiscal aos contribuintes, no mês de março, do exercício fiscal de 2017, com descontos sobre juros de mora, multas de mora e multa penal para pagamento de débitos de impostos municipais. O contribuinte terá a oportunidade de pagar à vista ou parcelado, em até 120 parcelas mensais, conforme previsão legal, com redução de até 90% no valor da multa e dos juros, desde que esteja em dia com o pagamento da parcela do IPTU do exercício de 2017.

Com informações da coordenadoria de imprensa do TJPA, reportagem, Storni Jr. 

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