BELÉM: Comissariado da 1ª Vara de Infância fiscaliza bares e casas de show

REPÓRTER:  O Comissariado da 1ª Vara da Infância e Juventude do Judiciário paraense realizou fiscalizações em onze casas de show e bares localizados nos bairros do Tapanã, Benguí, Pratinha e Cabanagem, em Belém, no último sábado. A ação foi feita em conjunto com a operação “Hypnos”, comandada pela Polícia Militar, que tem como objetivo fiscalizar e vistoriar bares e casas noturnas com o intuito de intensificar a segurança.  No total, quatro bares foram advertidos por não possuírem aviso de proibição da presença de crianças e adolescentes, conforme determinado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, o Eca. Os proprietários foram orientados a providenciar o quanto antes o aviso fixado à entrada do local e em lugar visível, sob o risco de serem autuados em próxima fiscalização. Os adolescentes encontrados em situação de vulnerabilidade foram encaminhados ao Conselho Tutelar para as providências cabíveis.  A partir da notificação, o estabelecimento que for atuado terá dez dias para apresentar defesa junto à 1ª vara da Infância e juventude, e, após manifestação do Ministério Público, se o juiz entender por sentença condenatória, o estabelecimento poderá ser multado de três a vinte salários mínimos. Em caso de reincidência, a autoridade judiciária poderá determinar o fechamento do estabelecimento por até quinze dias.