BELÉM: Câmaras mantêm bloqueio de empresa por irregularidades em projeto

REPÓRTER: As Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do Pará negaram provimento, na sessão desta terça-feira, dia 11, ao mandado de segurança movido pela empresa Samise Indústria Comércio e Exportação Ltda que pretendia ter reconhecida suposta ilegalidade do Secretário de Estado de Meio Ambiente, em ato que bloqueou as atividades da empresa no Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais, o SISFLORA.  Segundo os autos, o bloqueio no sistema foi em decorrência da suspeita de irregularidades em projeto de manejo florestal, tendo em vista que a empresa recebeu um auto de infração por comercialização de créditos florestais.  Em sua defesa, a empresa alegou que não foi notificada do bloqueio e que não havia recebido vistoria de fiscais. Entretanto, a relatora do mandado, desembargadora Marneide Marabet, não acolheu os argumentos e manteve o bloqueio no sistema. O voto foi acompanhado à unanimidade.