AUGUSTO CORRÊA: MPPA ajuíza ACP contra Município e hospital para reparação de danos

REPÓRTER: Caso a Justiça acate o pedido do Ministério Público, o Município de Augusto Correa, no nordeste paraense e o Hospital Maternidade São Miguel serão obrigados a arcarem de forma concorrente com as despesas do tratamento e os lucros cessantes sofridos pelos pacientes, e indenização por danos morais e estéticos, no valor de duzentos mil reais para cada uma das 10 vítimas. Em 2013, no Hospital Maternidade São Miguel, o município de Augusto Corrêa promoveu um Projeto de Cirurgias Eletivas, denominado “Mutirão de Catarata”, projeto subsidiado por Programas do Ministério da Saúde, que destinou verbas ao Estado para o custeio de tais procedimentos. Ao total, 25 pacientes foram submetidos a procedimentos cirúrgicos. Na sequência, 10 dos 25 pacientes procuraram a Promotoria de Augusto Corrêa para comunicar os problemas adquiridos por conta das cirurgias para retirada de catarata, nas quais infelizmente, sofreram cegueira irreversível nos olhos. Pode-se afirmar ainda, com base nos exames de cultura realizados em dois dos prejudicados, que os danos decorreram de processo infeccioso de origem hospitalar, adquiridos no estabelecimento do referido Hospital Maternidade São Miguel. Caberá à Secretaria de Saúde exibir as cópias de todos os prontuários, laudos e documentos relacionados ao “Mutirão da Catarata”, bem como aos atendimentos dos pacientes que tiveram problemas depois das cirurgias.