ALVARÁ: Inaugurado a emissão de Alvarás de soltura virtual no 2º grau

REPÓRTER: As Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Pará inaugurou nesta segunda-feira, dia 15, a emissão de alvarás de soltura à Superintendência do Sistema Penitenciário, a Susipe, por meio eletrônico no Sistema de Gestão de Processos Judiciais, Libra. A inovação tecnológica passou a ser disponibilizada a partir de um acordo de cooperação técnica firmada em dezembro de 2012 entre o TJPA, Secretaria de Segurança Pública do Estado do Pará e Susipe. O acordo possibilita o envio eletrônico de alvarás de soltura emitidos pelo Tribunal e Varas Cíveis e Criminais de todo o Estado à Susipe. O vice-presidente do TJPA, desembargador Ricardo Nunes, assinou quatro alvarás de soltura, tornando o objeto do convênio uma realidade no segundo grau do Judiciário paraense. No primeiro grau, os primeiros alvarás começaram a ser emitidos em janeiro de 2013, somando, desde então até a atualidade, cerca de 12 mil alvarás. O tempo médio de cumprimento desses documentos é de cerca de oito horas. De acordo com o desembargador Ricardo Nunes, além de cumprir o que prevê o convênio, a medida também atende os objetivos da Resolução número 108 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, o que promove maior celeridade processual e reduz o tempo entre o envio do alvará de soltura e a sua execução.