ALAGOAS: MPF/AL quer que as reais vítimas das enchentes de 2010 recebam casas em Cajueiro

O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) ajuizou, em 28 de abril, ação civil pública com pedido de antecipação de tutela, para que a Caixa Econômica Federal e o Município de Cajueiro rescindam os contratos com beneficiários irregulares, cadastrem e entreguem unidades habitacionais às reais vítimas da enchente do ano 2010.

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REPÓRTER: O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) ajuizou, em 28 de abril, ação civil pública com pedido de antecipação de tutela, para que a Caixa Econômica Federal e o Município de Cajueiro rescindam os contratos com beneficiários irregulares, cadastrem e entreguem unidades habitacionais às reais vítimas da enchente do ano 2010. O Estado de Alagoas teve 17 municípios atingidos, entre eles Cajueiro. Houve danos à infraestrutura de residências, algumas das quais foram destruídas. As famílias então foram beneficiadas com a construção dos residenciais Antônio Palmery I e II, o primeiro com 177 unidades habitacionais e o segundo com 187. Diante das informações apuradas em inquérito civil, foram constatados equívocos nos cadastros em Cajueiro, beneficiando pessoas que não foram vítimas das enchentes de 2010, em detrimento dos reais desabrigados pelas chuvas. De acordo com a procuradora da República Roberta Bomfim, a ação civil pública busca especialmente a proteção do direito à moradia de qualidade às vítimas da catástrofe de 2010, as verdadeiras destinatárias dos recursos federais.

 
Com informações do Ministério Público Federal, reportagem Diego Leandro

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