Data de publicação: 29 de Setembro de 2016, 15:20h, Atualizado em: 17 de Julho de 2020, 18:31h
REPÓRTER: Prejudicados pela seca, os produtores rurais da região Norte e Nordeste vão poder quitar ou renegociar, até o dia 29 de dezembro de 2017, os débitos referentes “a uma ou mais operações contratadas até 31 de dezembro de 2011 com o Banco do Nordeste ou com o Banco da Amazônia.
A medida está na Lei número 13.340, publicada nesta quinta-feira (29) no Diário Oficial da União. Ao todo, os descontos serão aplicados em cinco faixas de valores da dívida, atualizada de acordo com os valores originais, que variam de R$ 15 mil a mais de R$ 500 mil.
Para o agricultor que contraiu dívida com o Banco do Nordeste, os descontos podem variar de 15 a 95 por cento, enquanto no Banco da Amazônia, o percentual vai de 10 a 85 por cento.
O presidente Michel Temer vetou o artigo que autorizava o governo federal a repactuar as dívidas de cooperativas agropecuárias com o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) adquiridas até 31 de dezembro de 2010.
Reportagem, João Paulo Machado
