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ACESSIBILIDADE: Projeto de lei exige que restaurantes tenham cardápios em Braille
Data de publicação: 30 de Maio de 2017, 21:42h
O relator do projeto, deputado Subtenente Gonzaga, explica que a nova lei vai exigir investimentos dos empreendedores.
LOC.: Todos os restaurantes ou estabelecimentos que servem comida podem ter que disponibilizar pelo menos um cardápio em Braille e com as letras maiores para os clientes. O objetivo é permitir que pessoas com qualquer tipo de deficiência visual tenham autonomia para ler e escolher o que vão pedir nesses estabelecimentos. O projeto foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) na forma de um texto substitutivo do relator, deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG).
O jornalista Edson Batista é cego desde que nasceu. Ele lembra que, em alguns estados, os cardápios em Braille já são lei, mas falta fiscalização.
TEC./SONORA: Edson Batista, jornalista
"Há vários municípios do Brasil e estados que têm lei sobre cardápio em Braile e, sinceramente, eu não conheço nenhum caso de um restaurante que tenha sido punido, multado ou fechado por não ter um cardápio em braile. Então, é preciso ter a lei, mas é preciso fiscalizar."
LOC: O relator do projeto, deputado Subtenente Gonzaga, explica que a nova lei vai exigir investimentos dos empreendedores. Na avaliação do parlamentar, no entanto, o custo será baixo frente aos ganhos conquistados com a inclusão das pessoas com deficiência visual.
TEC./SONORA: Subtenente Gonzaga, deputado Federal (PDT-MG)
"É mais uma política de inclusão que torna obrigatório, sem estar criando grandes despesas para os bares, porque a exigência é de, no mínimo, um. Nós não estamos falando que tem que ter em cada mesa, que tem que ter pra cada cliente. Não! Tem que ter um, para que quando receber um deficiente visual ele possa ter essa autonomia de fazer leitura e fazer seus pedidos, e se sentir incluído naquele ambiente."
LOC: Para o jornalista Edson Batista, existem outras soluções para a inclusão dos deficientes visuais, que podem ser agregadas ao cardápio em Braille. Ele lembra que a tecnologia pode ser uma grande aliada dos empreendedores.
TEC./SONORA: Edson Batista, jornalista
"Se você pensar, por exemplo, se você colocar na capa de um cardápio um QR Code com as informações do Cardápio e a pessoa apontar ali a câmera do Smartphone para aquele QR Code com o leitor instalado no telefone, ela vai conseguir ter acesso àquelas informações do cardápio também, porque há de se considerar que nem todas as pessoas cegas leem Braille."
LOC.: O projeto de lei tramita em caráter conclusivo e, agora, vai ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Se a proposta for aprovada, bares, restaurantes, lanchonetes e hotéis terão prazo de 180 para se adaptar às novas regras.
Com informações da Rádio Câmara, reportagem, Bruna Goularte
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