TST: Anulado vínculo de trabalho entre empregada e banca de jogo do bicho

O Tribunal Superior do Trabalho acatou recurso da Tim Celular, em Pernambuco, contra decisão que reconheceu vínculo empregatício de uma trabalhadora com a Banca Sonho Real, que explorava o jogo do bicho e fazia recarga de celulares. 

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REPÓRTER: O Tribunal Superior do Trabalho acatou recurso da Tim Celular, em Pernambuco, contra decisão que reconheceu vínculo empregatício de uma trabalhadora com a Banca Sonho Real, que explorava o jogo do bicho e fazia recarga de celulares. O TST decretou a nulidade do contrato de trabalho, por entender ser inviável o reconhecimento de vínculo de emprego para exploração de atividade ilícita. O juízo de primeiro grau havia reconhecido o vínculo e condenado a banca e a Tim, de forma subsidiária, ao pagamento das verbas trabalhistas. As empresas recorreram ao Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, alegando que não houve relação de emprego, já que se tratava de trabalho ilícito. Entretanto, o regional manteve a decisão. No TST, a ministra Maria de Assis reformou a sentença, julgando improcedente a reclamação trabalhista da operadora.

Com informações do Tribunal Superior do Trabalho, reportagem Thamyres Nicolau
 

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