REPÓRTER: O judiciário paraense começou a implantar o Programa de “Justiça Restaurativa no TJPA”. A tendência é conhecida internacionalmente pela adoção de métodos de negociação e de mediação, com a inclusão da vítima, do ofensor e da comunidade para a resolução efetiva de conflitos e promoção da cultura de paz. Segundo a Portaria nº 5821/2016 – GP, publicada no Diário da Justiça do último dia 16, sexta-feira, a justiça restaurativa tem caráter preventivo, no sentido de atuar nas causas subjacentes ao conflito, e se mostrar mais efetiva, no sentido de reduzir a probabilidade de recidivas. O programa prevê a disseminação da cultura dos procedimentos restaurativos para a sociedade; a formação continuada de multiplicadores e facilitadores em Justiça Restaurativa; articulação interinstitucional; fortalecimento da infraestrutura necessária; e difusão e expansão da Justiça Restaurativa. O programa atende à Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 225, de 31 de maio de 2016, que dispõe sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa, no âmbito do Poder Judiciário; e a Resolução nº 35, de 14 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Planejamento e Gestão Estratégica no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará e apresenta como iniciativa estratégica o Fortalecimento da Justiça Restaurativa.
Com informações da coordenadoria de imprensa do TJPA, reportagem, Storni Jr.
