REPÓRTER: Para fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas em favor de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, o Poder Judiciário e a Prefeitura de Belém firmaram um convênio para a distribuição de smartphones, com o aplicativo de segurança preventiva “SOS Mulher”. Na capital, cerca de oito mil processos dessa natureza tramitam na Justiça e aproximadamente 4.500 mulheres estão sob medidas protetivas. O juiz da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher, Otávio Albuquerque, comenta quais vítimas vão ter direito a usar o aplicativo “SOS Mulher”.
SONORA: Juiz da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher, Otávio Albuquerque.
“As pessoas que estão, digamos, em uma ameaça, com perigo de vida, por exemplo, ou com perigo de ser agredida, realmente, dos agressores que reincidem, são essas pessoas que a gente vai fazer uma seleção, digamos, uma triagem, para esses casos mais graves que a pessoa agride novamente, que a pessoa ameaça novamente, ofende novamente, aí que a gente vai utilizar esse aplicativo. Na verdade, no final das contas, a gente tem que usar o aplicativo para garantir, realmente, a paz da mulher”.
REPÓRTER: A entrega dos 30 smartphones com o aplicativo “SOS Mulher” vai ser realizada em audiências pelo Judiciário. A Prefeitura de Belém deve disponibilizar os aparelhos em 30 dias. O presidente do Tribunal de Justiça do Pará, desembargador Constantino Guerreiro, destaca que o Judiciário amplia as medidas de proteção para melhor atender as mulheres vítimas de violência.
SONORA: Presidente do Tribunal de Justiça do Pará, desembargador Constantino Guerreiro.
“Temos nos empenhado em novos e vigorosos passos na ampliação da abrangência e na disponibilização de instrumentos de prevenção e proteção, tornando cada vez mais efetivas as medidas protecionistas. Hoje, celebramos mais uma passagem significativa no aprofundamento e modernização da estrutura protecionista, proporcionando a desejável instantaneidade ao atendimento à mulher na iminência de sofrer algum tipo de violência”.
REPÓRTER: Ao se sentirem ameaçadas, as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que estão sob medidas protetivas vão utilizar o aplicativo “SOS Mulher” e enviar a notificação para a Central de Monitoramento da Guarda Municipal. O Prefeito de Belém Zenaldo Coutinho ressalta a efetividade do atendimento.
SONORA: Prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho.
“É uma inovação tecnológica que vai permitir que as mulheres vítimas de violência, que estejam incluídas no programa de proteção do Judiciário, tenham disponibilizados os aparelhos celulares com esse aplicativo incluído, podendo a mulher, em qualquer tempo, ao ser ameaçada, acione o aparelho. E esse apertar do aparelho na tela, vai acionar a Guarda Municipal que terá um plantão 24 horas, com um batalhão disponível para atende-las no caso de necessidade”.
REPÓRTER: A Prefeitura de Belém deve disponibilizar ao Judiciário até 300 aparelhos, no prazo de vigência do convênio, que é de 36 meses. O aplicativo deve armazenar dados de áudio e localização da vítima, gerando um banco de dados que ficará à disposição da Justiça, como possível meio de prova, para comprovar eventual prática delituosa do agressor. O sistema eletrônico de monitoramento deve permitir ainda a emissão de relatórios trimestrais às Varas especializadas de Violência Doméstica e Familiar de Belém.
Reportagem, Thamyres Nicolau
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