STF: Audiência pública sobre WhatsApp discutirá dispositivos do Marco Civil da Internet

REPÓRTER: O prazo para inscrições de interessados em participar como expositores da audiência pública sobre bloqueio do aplicativo WhatsApp, por decisão judicial, foi prorrogado para 1º de fevereiro de 2017. O prazo de inscrição se encerraria na última sexta-feira (25) e foi prorrogado porque a audiência, convocada originalmente pelo ministro Edson Fachin, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 403, abrangerá também a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5527, relatada pela ministra Rosa Weber. Em decisão conjunta, os ministros Edson Fachin e Rosa Weber deliberaram que, em relação à ADPF 403, o prazo fica prorrogado até 1º de fevereiro, mantidas as orientações e critérios já estabelecidos. No caso da ADI 5527, os interessados devem se manifestar pela participação na audiência por meio do endereço eletrônico marcocivilinternet@stf.jus.br até a mesma data.

 

Com informações do Supremo Tribunal Federal, reportagem Marcela Coelho