Goianos estão na sétima colocação do país em relação à cobertura por redes de saneamento
Por Clara Sasse
De acordo com levantamento divulgado nesta quarta-feira (7) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), o estado de Goiás está na sétima colocação do país em relação à cobertura por redes de saneamento. No estado, os serviços de abastecimento de água e de tratamento de esgoto coletado estão acima da média nacional. Tudo isso graças a investimentos em saneamento básico que chegaram a ultrapassar os R$ 244 reais por habitante no estado. O valor está bem acima da média nacional, que é de R$ 188,17 por pessoa.
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O que acontece é que a companhia estadual passou para a iniciativa privada os serviços de coleta e tratamento de esgoto em quatro cidades goianas: Jataí, Rio Verde, Trindade e Goiânia. A meta era atender 90% da população com coleta e tratamento de esgoto e, para isso, está previsto R$ 1,2 bilhão em investimentos até 2021.
Apesar dos bons resultados para Goiás, apenas metade dos municípios goianos possuem sistema de coleta de esgoto. Números do IBGE apontam que somente 58 das 246 cidades do estado - referentes a 23%, dos municípios - têm política de saneamento.
O levantamento mostra ainda que quase 22% das cidades goianas registraram, em 2017, doenças relacionadas à falta de esgotamento sanitário. De acordo com a especialista em infraestrutura da CNI, Ilana Ferreira, no Brasil, o setor com maior déficit de atendimento e com maiores desafios de expansão é o de saneamento básico.
“A modernização do setor de saneamento é muito importante porque ela vai permitir o aumento dos investimentos e o aumento da expansão da crede, principalmente nas áreas mais carentes. Permite que haja uma competição entre os setores público e privado. Permite que o setor observe realmente onde há deficiência. Toda ação que for modernizar o saneamento brasileiro vai causar impacto direto na população, no meio ambiente e no setor produtivo”, disse.
Nesse sentido, especialistas ligados ao setor acreditam que a aprovação da Medida Provisória 844/2018, que tramita no Congresso Nacional, melhore a situação de localidades que ainda sofrem com a baixa qualidade dos serviços de saneamento básico.
A MP 844/2018 prevê que a Agência Nacional de Águas (ANA) tenha competência para elaborar normas nacionais para os serviços públicos voltados à área de saneamento básico. As decisões relacionadas ao setor eram de responsabilidade do Ministério das Cidades.
Para o professor de Direito da Infraestrutura e da Regulação da FGV, Rafael Véras, empresas privadas aumentam a competitividade entre as instituições que trabalham no setor e, consequentemente, melhoram o serviço oferecido.
“Abrindo o setor de saneamento às empresas privadas, você vai gerar por meio da competição estímulos para que a qualidade do serviço do saneamento seja implementada. Se tenho a disputa entre agentes de mercado e entre esses agentes e as companhias estaduais de saneamento tende a ter um resultado mais favorável para os usuários”, afirmou.
Como se trata de uma Medida Provisória, as normas previstas no texto já estão em vigor desde a publicação no Diário Oficial da União, em julho de 2018. Com vencimento no dia 19 de novembro, a medida será analisada no plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovada, segue para a mão dos senadores.