Data de publicação: 16 de Maio de 2016, 06:00h, Atualizado em: 17 de Julho de 2020, 18:31h
REPÓRTER: O projeto de Emenda Constitucional, a PEC 412, que prevê a autonomia administrativa e orçamentária da Polícia Federal deve entrar na pauta de votação da comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados nas próximas semanas. A matéria tem parecer favorável do relator, deputado Federal, João Campos, do PRB de Goiás, e quando passar a valer, vai garantir que a Polícia Federal se desvincule do ministério da Justiça. Segundo o deputado João Campos, a matéria ainda não foi votada porque até hoje não havia momento político adequado para isso. Ele explica que vai pedir a presidência da CCJ para que coloque a matéria em votação, já que, a autonomia administrativa e orçamentária da Polícia Federal passou a ser um desejo urgente da população do país.
SONORA: deputado Federal, João Campos, PRB-GO
“Era aguardar o momento político adequado. Para que, na hora que colocar, não vai ter unanimidade, mas você tem mais facilidade na abordagem. Nesse instante, eu acho que nós temos um processo de convergência, na medida em que, há uma solicitação da própria sociedade brasileira. Eu vou revisar o voto na semana que vem, revisado o voto, vou apresentá-lo e vou conversar com o presidente para pautar. Espero que a gente tenha condições de votar no final deste mês ou no curso do mês de junho”.
REPÓRTER: A PEC 412 prevê que os próprios policiais federais administrem os recursos da instituição. Com autonomia, a PF vai poder agir contra o crime organizado e a corrupção sem sofrer interferências políticas que possam atrapalhar o trabalho dos delegados da instituição. O deputado Federal, João Campos, lembra que o inquérito policial é protegido por Lei, ou seja, ninguém tem autoridade para interferir no trabalho de investigação dos delegados. Porém, ele ressalta que a aprovação da PEC 412 é fundamental para evitar que as investigações da polícia, como as realizadas na operação Lava Jato, sofram com falta de investimentos impulsionada propositalmente por interesses políticos do governo.
SONORA: deputado Federal, João Campos, PRB-GO
“Hoje, a independência técnica para fins das investigações já está garantida. O quê essa Proposta de Emenda Constitucional procura avançar? Na independência da instituição. Exatamente para impedir que o governo, querendo interferir em uma investigação e não podendo em razão da Lei que nós já temos, queira fazer por caminhos oblíquos. Como? Dificultando a execução orçamentária, interferindo na autonomia administrativa da instituição. Então, essa PEC avança nesse sentindo”.
REPÓRTER: Uma carta do povo brasileiro a favor da autonomia da Polícia Federal está sendo assinada pela população de todo país. O documento vai ser entregue aos parlamentares como forma de pressioná-los a aprovarem a PEC 412. A carta está na internet, no endereço pecdapf.adpf.org.br
Reportagem, Cristiano Carlos
