Data de publicação: 05 de Julho de 2017, 09:42h, Atualizado em: 17 de Julho de 2020, 18:31h
LOC.: A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Política, de origem do Senado e que está atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, estabelece, entre outras coisas, novas regras sobre coligações partidárias, cláusula de desempenho e filiação. De acordo com a proposta só terão direito ao Fundo Partidário e ao horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão os partidos que alcançarem pelo menos 3 por cento dos votos válidos nas eleições para a Câmara, em pelo menos 14 estados. Para as eleições de 2018, haveria uma transição onde a restrição seria aplicada aos partidos que não obtiverem o mínimo de 2% dos votos válidos na eleição para a Câmara. Além disso, as mudanças nas regras eleitorais também atingiriam o financiamento das campanhas e o sistema para a eleição dos candidatos.
O deputado federal Luiz Fernando Faria do PR, de Minas Gerais, defende que a reforma política tem a mesma importância de outras reformas que tramitam no Congresso, como a da Previdência e a Trabalhista.
TEC./SONORA: Luiz Fernando Faria, deputado federal (PR-MG)
“As reformas elas são extremante importantes para o país. Tanto a reforma Trabalhista que nós já votamos e aprovamos na Câmara, tanto a reforma da Previdência que também é extremamente importante que se analise essa reforma e a reforma Política que não é diferente, também é muito importante. Existem algumas propostas que é o voto distrital misto, o ‘distritão’, o voto em lista. Eu, pessoalmente, ainda não tenho uma opinião 100% formada, mas defendo o ‘distritão’ porque é um voto que representa mais a sociedade, é um voto mais representativo. Elegem aqueles que tem mais votos em seus estados. ”
LOC.: O chamado voto distritão, defendido por Luiz Fernando Faria, põe fim ao quociente eleitoral que, hoje, torna possível que candidatos menos votados que outros sejam eleitos. No ‘distritão’, cada estado vira um distrito eleitoral. No caso de vereador, seria o município. O eleitor vota em um nome em seu distrito. Os mais votados são eleitos. A reforma que foi aprovada, no mês de maio, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aguarda, agora, a instalação de uma comissão especial para discutir o tema.
O cientista político Paulo Moura pede para que a população acompanhe as mudanças que estão sendo sugeridas na reforma política.
TEC./SONORA: Paulo Moura, cientista político
“Eu acho importante as pessoas prestarem atenção, porque está em jogo na mudança da legislação eleitoral, o futuro do Brasil. É a possibilidade de a gente acabar ou reduzir com a corrupção. Baratear as campanhas eleitorais. E, principalmente, a possibilidade de nós eleitores podermos controlar de forma mais eficiente aqueles a quem nós elegemos”.
LOC.: Além da PEC da Reforma Política, uma comissão especial da Câmara analisa outras mudanças no sistema eleitoral. Presidida pelo deputado Lúcio Vieira Lima, do PMDB baiano, o colegiado estuda um projeto que trata de regras de financiamento público de campanhas e da instituição de listas partidárias preordenadas para as eleições proporcionais, associadas ao fim das coligações partidárias.
Com a colaboração de João Paulo Machado, reportagem, Cristiano Carlos
