Data de publicação: 22 de Junho de 2017, 02:00h, Atualizado em: 17 de Julho de 2020, 18:31h
LOC: A Comissão Especial da Reforma Política reuniu na Câmara dos Deputados diversas entidades para debater a renovação política no Brasil e a transparência partidária.
O debate fez parte da agenda de trabalho da Comissão desta semana. O objetivo da discussão foi escutar sugestões que podem ser inseridas ao texto da Proposta de Emenda à Constituição, a PEC 282, que trata sobre as novas regras para o sistema eleitoral do país.
Para o deputado Federal Jarbas Vasconcelos, do PMDB pernambucano, as atuais regras políticas usadas na criação, na composição dos partidos e nas eleições são ultrapassadas.
Ele acredita que a PEC da Reforma Política é a mais importante que o Congresso Nacional analisa atualmente, porque dita todas as regras que vão ser seguidas para a realização dos projetos de interesse da população.
TEC/SONORA: Deputado Federal, Jarbas Vasconcelos, PMDB-PE
“Se há uma reforma importante, as outras são importantes, mas a mais importante, no meu entender, é a Reforma Política. É ela que dita as coisas. A gente não pode continuar exercendo a atividade parlamentar com legislação, com atos já ultrapassados. Então eu acho muito importante essa iniciativa”.
LOC: Se for aprovada, a Reforma Política deve mudar a organização, a estrutura e a atuação dos partidos políticos na política nacional.
Para o coordenador de Projetos da ONG Transparência Brasil, Fabiano Angélico, a transparência deve ser reconhecida como um dos pontos mais importantes da proposta.Além disso, ele acredita que a Reforma Política deve prever maior controle dos partidos para evitar a corrupção e promover maior participação popular nas legendas.
TEC/SONORA: Coordenador de Projetos da Transparência Brasil, Fabiano Angélico
“Eu acho que existem três elementos que a gente tem que trabalhar aqui, tanto para orientar a própria Reforma Política como todo, mas também, especificamente, esse tema da transparência partidária que é: transparência, participação e controle. Acho que esse é o tripé que deveria nortear todas as discussões, inclusive na questão partidária”.
LOC: A Reforma Política também prevê o fim das coligações partidárias, do coeficiente eleitoral e cria as federações partidárias. Além disso, aprovação da PEC 282 pode instituir regras mais rígidas para a criação de partidos e para a distribuição dos recursos do fundo partidário.
Depois de ser aprovada na Comissão Especial que analisa o tema, a Reforma Política ainda precisa passar por análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Câmara dos Deputados, antes de ser votada no plenário da Casa.
Reportagem, Cristiano Carlos
