Data de publicação: 05 de Julho de 2017, 03:00h, Atualizado em: 17 de Julho de 2020, 18:31h
LOC.: Em meio às diversas reformas que estão em debate no Congresso Nacional, uma se destaca por conta do atual momento de crise. É a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Política. A iniciativa pretende alterar as regras do sistema eleitoral brasileiro. De acordo com a PEC, só terão direito ao Fundo Partidário e ao horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão os partidos que alcançarem pelo menos 3% dos votos válidos nas eleições para a Câmara, em pelo menos 14 estados. Para as eleições de 2018, haveria uma transição onde a restrição seria aplicada aos partidos que não obtiverem o mínimo de 2% dos votos válidos na eleição para a Câmara. Além disso, as mudanças nas regras eleitorais também atingiriam o financiamento das campanhas e o sistema para a eleição dos candidatos. Para o cientista político Paulo Moura, é muito importante que a população acompanhe de perto as mudanças que podem acontecer no sistema eleitoral brasileiro.
TEC./SONORA: Paulo Moura, cientista político
“Eu acho importante as pessoas prestarem atenção, porque está em jogo na legislação eleitoral, o futuro do Brasil. É a possibilidade de a gente acabar ou reduzir com a corrupção. Baratear as campanhas eleitorais. E, principalmente, a possibilidade de nós eleitores podermos controlar de forma mais eficiente aqueles a quem nós elegemos”.
LOC.: A reforma foi aprovada em mês de maio na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e agora a instalação de uma comissão especial que vai discutir o tema na Casa. Além da PEC da Reforma Política, existem outros projetos que pretendem mudar as regras do sistema eleitoral brasileiro. Também na Câmara, outra proposta de reforma está sendo analisada em uma comissão especial. Presidida pelo deputado Lúcio Vieira Lima, do PMDB baiano, o colegiado estuda um projeto que trata de regras de financiamento público de campanhas e da instituição de listas partidárias preordenadas para as eleições proporcionais, associadas ao fim das coligações partidárias, a chamada lista fechada. Essa fórmula, no entanto, encontra oposição de alguns parlamentares, como, por exemplo, o deputado federal Carlos Sampaio, do PSDB, de São Paulo.
SONORA: Carlos Sampaio, deputado federal (PSDB–SP)
“Veja, quando você escolhe, quando o eleitor escolhe o seu candidato. Ele escolhe porque tem com ele vínculos regionais, vínculos de valores ou de princípios. Portanto, sou radicalmente contra a lista fechada. As pessoas querem escolher o seu candidato e não uma lista com a qual ele não tenha nenhuma vinculação.”
LOC.: O voto em lista fechada estabelece, de maneira geral, que o eleitor vote em uma lista de candidatos preestabelecida pelo partido político. Assim, os eleitos seriam os primeiros colocados dessa lista de acordo com o número de vagas que o partido conquistasse na eleição.
Reportagem, João Paulo Machado
