POLÍTICA: Câmara aprova texto-base da MP que prevê nova taxa de juros do BNDES

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (24) o texto-base da Medida Provisória (MP) 777/2017, que extingue a Taxa de Juros de Longo Prazo, TJLP, e cria a Taxa de Longo Prazo, a TLP, para os financiamentos a serem concedidos a partir de 1º de janeiro de 2018. Ainda falta serem votados os destaques ou sugestões de mudanças ao texto da medida, o que deve ocorrer na próxima terça-feira (29).
 
A TLP terá como base os juros de mercado, a partir de um cálculo que leva em conta o valor de títulos do Tesouro Nacional e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, o IPCA.
Já a TJLP, a taxa que será extinta, é calculada hoje com base na meta de inflação futura e em um prêmio definido pelo Conselho Monetário Nacional.

De acordo com o texto aprovado pelos deputados, a nova taxa será anunciada a cada mês e incidirá sobre os recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Fundo da Marinha Mercante.

A Medida Provisória foi enviada pelo governo ao congresso com o argumento de que a nova taxa pode corrigir os contratos do BNDES, reduzir o custo dos juros para democratizar o crédito e controlar a inflação.

De Brasília, João Paulo Machado

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