PARÁ: Judiciário e Receita Federal celebram acordo

REPÓRTER: Intercâmbio de informações de interesse da Fazenda Nacional, por meio eletrônico; integração de sistemas referentes a pessoas físicas e jurídicas, potenciais contribuintes de tributos federais; aperfeiçoamento do gerenciamento da prestação jurisdicional e controle de fluxo de rendimentos reconhecidos pela via judicial. Esses são os objetivos do acordo de cooperação técnica celebrado em 30 de janeiro de 2017, entre o Tribunal de Justiça do Pará e a Superintendência Regional da Receita Federal (2ª Região Fiscal). O acordo visa a construir soluções de integrações de sistemas para a melhor prestação jurisdicional, garantindo segurança das informações, conforme a política do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Judiciário paraense. As partes se comprometem também a tratar como “segredos comerciais e confidenciais” quaisquer informações, dados, processos, fórmulas, códigos e modelos relacionados aos serviços referentes ao acordo, utilizando-os apenas para as finalidades previstas no ajuste, vedando-se a revelação ou facilitação de acesso a terceiros. O acordo tem vigência de 60 meses e não prevê transferência de recursos financeiros entre as partes, podendo ser alterado a qualquer tempo por meio de termo aditivo, desde que haja anuência entre as instituições celebrantes.