Brasil - undefined·23 de fevereiro de 2016

NOVA TIMBOTEUA: Justiça obriga prefeitura pagar salários atrasados de servidores

Por Agência do Rádio
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REPÓRTER: Sessenta servidores públicos da Prefeitura Municipal de Nova Timboteua, nordeste paraense, irão receber os salários e férias atrasados.  Os trabalhadores procuraram o Núcleo Regional Caeté, da Defensoria Pública, para reclamar do atraso de férias e demora no pagamento. O Núcleo e o Ministério Público Estadual promoveram a intermediação que resultou com a assinatura de Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta, o TAC. Com o Termo, a Prefeitura tem a obrigação de efetuar todos os pagamentos em atraso dos servidores municipais, incluindo o terço constitucional de férias referentes ao ano de 2015. De acordo com o defensor público Flávio Cancela a gestão municipal deve comunicar tanto a Defensoria Pública quanto o Ministério Público sobre o cumprimento das obrigações assumidas. Em caso de descumprimento dos pedidos, a Prefeitura estará sujeita a pagar multa diária no valor de 500 reais.
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Com informações da Defensoria Pública do Pará, reportagem Marcela Coelho

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