Data de publicação: 23 de Fevereiro de 2016, 11:11h, Atualizado em: 17 de Julho de 2020, 18:31h
REPÓRTER: Sessenta servidores públicos da Prefeitura Municipal de Nova Timboteua, nordeste paraense, irão receber os salários e férias atrasados. Os trabalhadores procuraram o Núcleo Regional Caeté, da Defensoria Pública, para reclamar do atraso de férias e demora no pagamento. O Núcleo e o Ministério Público Estadual promoveram a intermediação que resultou com a assinatura de Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta, o TAC. Com o Termo, a Prefeitura tem a obrigação de efetuar todos os pagamentos em atraso dos servidores municipais, incluindo o terço constitucional de férias referentes ao ano de 2015. De acordo com o defensor público Flávio Cancela a gestão municipal deve comunicar tanto a Defensoria Pública quanto o Ministério Público sobre o cumprimento das obrigações assumidas. Em caso de descumprimento dos pedidos, a Prefeitura estará sujeita a pagar multa diária no valor de 500 reais.
Com informações da Defensoria Pública do Pará, reportagem Marcela Coelho