MOSQUEIRO: Justiça defere liminar requerida pelo MPPA para tratamento médico e hospitalar de idosa

 

REPÓRTER: O Ministério Público do Estado do Pará, através do 1º promotor de Justiça Titular de Mosqueiro, distrito de Belém, José Maria Gomes dos Santos, ajuizou Ação Civil Pública, no dia 8 de abril de 2015, em face do Município de Belém, visando tratamento médico-hospitalar e fornecimento de medicamento para uma idosa de 81 anos, internada em estado grave no Hospital de Urgência do distrito. A Justiça acatou liminarmente o pedido e determinou a internação imediata da paciente. A idosa foi cadastrada na central de leitos no dia 2 de abril, como seu estado de saúde era grave, necessitava de transferência para outro hospital que tivesse Unidade de Terapia Intensiva, o qual veio ocorrer após ser concedida a liminar pela Promotoria de Justiça de Mosqueiro. O juiz da 2ª Vara da Fazenda Elder Lisboa Ferreira da Costa, liminarmente, determinou que o Município providenciasse a internação imediata da idosa, sob pena de multa diária no valor de cinco mil reais, o que foi cumprido pelo Município de Belém.