Programa oferece até 180 parcelas para pagamento das dívidas
Por Paulo Henrique Gomes
Mais de R$ 215 milhões. Segundo a Receita Federal, é esse valor dos débitos das micro e pequenas empresas incluídas no Simples Nacional no estado do Amazonas. Promulgado no início de abril, o refinanciamento das MPE's irá beneficiar micro e pequenos empresários inadimplentes com a possibilidade de parcelamento dos débitos em até 180 vezes. Poderão ser parcelados os débitos com competência até novembro de 2017.
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O programa, conhecido popularmente como Refis das micro e pequenas empresas pode beneficiar mais de 600 mil empresas cadastradas no Simples Nacional em todo o país. Apenas no estado do Amazonas, mais de 11 mil micro e pequenas empresas estão nesta situação.
Para a analista técnica do Sebrae do Amazonas, Maria do Socorro Corrêa, a expectativa do órgão é atrair o maior número de micro e pequenos empresários para aderir ao refis no estado. "A expectativa é atrair o máximo de público possível que esteja nessa condição de devedora do Simples Nacional para que elas possam retornar à condição de empresa em situação regular e assim ter uma condição mais tranquila para realizar compras, participar de financiamentos e, então, manterem-se em dias com suas obrigações", afirma.
Quem aderir ao Refis deverá arcar com 5% do total dos débitos durante as cinco primeiras parcelas. O restante da dívida poderá ser quitada em parcela única, com redução de 90% dos juros, 70% das multas de mora e 100% dos encargos legais. Para parcelamentos em 145 prestações, os benefícios serão de 80% dos juros, 50% das multas e 100% dos encargos legais. Pagamentos em 175 parcelas terão redução de 50% dos juros, 25% das multas e 100% dos encargos.
O Refis das micro e pequenas empresas havia sido aprovado em dezembro de 2017 pelo Congresso, mas acabou sendo barrado pelo presidente Michel Temer em janeiro deste ano por limitações orçamentárias. Segundo o deputado Átila Lins, do PP do Amazonas, a decisão dos parlamentares contou com o apoio do próprio presidente Michel Temer, que havia vetado a norma anteriormente. "Nós, com o apoio do próprio governo que vetou, rejeitamos o veto. Portanto, o artigo aprovado aqui no Congresso permitindo o refinanciamento das dívidas das pequenas e micro empresas foi reestabelecido. Nós derrubamos o veto com o aval do próprio governo, que reconheceu que não era justo", defende o parlamentar.
Para aprovar o Refis, o Congresso Nacional precisou derrubar o veto do presidente Michel Temer ao Projeto de Lei Complementar 171/15, do deputado Geraldo Resende, do PSDB do Mato Grosso do Sul. O projeto havia sido aprovado pelo Congresso em dezembro, mas foi barrado pelo presidente da república em janeiro por limitações orçamentárias. Entre os deputados, o veto foi derrubado por 346 votos a um. No senado, o placar foi de 53 votos a zero. Todas as empresas incluídas no Simples Nacional podem aderir ao Refis.
O valor das parcelas durante o refinanciamento não poderá ser inferior a R$ 300. Segundo o Sebrae, os débitos das micro e pequenas empresas com a Receita Federal, em todo o país, passam dos R$ 20 bilhões.
Débitos
De acordo com estudo da Serasa Experian, em dezembro de 2017, o número de micro e pequenas empresas inadimplentes chegou a 4,937 milhões. Trata-se do maior número de inadimplência já apurado pela empresa desde março de 2016, quando o levantamento passou a ser feito. A quantidade de micro e pequenas empresas com dívidas atrasadas em dezembro de 2017 é 10,8% superior ao registrado em dezembro de 2016, quando o número era de 4,455 milhões.