MEIO AMBIENTE: Prazo para cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos precisa ser revisto, afirma deputado

LOC.: Aprovada pelo Congresso Nacional em 2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10) traçou como objetivo para o país a extinção de lixões a céu aberto até o ano de 2014. A finalidade era que todo o lixo produzido nas cidades brasileiras fosse encaminhado para lugares mais adequados que os lixões: os aterros sanitários.  

 

Essa Política promoveu avanços na gestão do lixo, na avaliação de especialistas, mas não conseguiu atingir o objetivo final dentro do prazo estipulado. De acordo com o ministério do Meio Ambiente, até a data limite para o fim dos lixões, pouco mais da metade do lixo produzido nas cidades brasileiras estava indo para o lugar adequado, que são os aterros sanitários. Além disso, seis de cada dez municípios ainda não haviam elaborado planos de gestão dos resíduos sólidos. Para o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), grande parte dos municípios não conseguiu cumprir o prazo por conta de dificuldades técnicas e financeiras.

TEC./SONORA: Eduardo Bolsonaro, deputado federal (PSC-SP)

LOC.: De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, os municípios que não conseguiram cumprir os prazos para por fim aos lixões vão ser penalizados com multas e sanções. No entanto, para evitar que isso ocorra, um projeto de Lei que já passou pelo Senado e está em discussão na Câmara pretende prorrogar o prazo para que os municípios se adéquem à nova legislação. O PL 2.289/2015 passou pela relatoria do deputado Eduardo Bolsonaro, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados. O projeto prorroga, entre 2018 e 2021, o prazo para que os municípios encerrem os seus lixões e os substituam por aterros sanitários.

 

Por causa da falta de recursos financeiros por parte dos municípios, a extensão do prazo é vista como necessária até por especialistas em questões ambientais, como o professor do Núcleo de Estudos Ambientais da Universidade de Brasília, a UnB, Gustavo Salgado. O professor embasa sua opinião na situação de Brasília, que ainda não se adequou à nova legislação.

TEC./SONORA.: Gustavo Salgado, professor do Núcleo de Estudos Ambientais da Universidade de Brasília (UnB)

“Se Brasília, até hoje, do ponto de vista de gestão de lixo, não conseguiu dar um exemplo para o resto do Brasil, ou seja, continua tendo como principal instrumento de gestão um lixão, então você imagina o restante dos municípios. Então, se não prorrogar [o prazo] vai fazer o que?  Se não prorrogar, o município vai estar irregular e a Lei prevê uma série de sanções. E vai fazer o que? Vai mandar prender o prefeito, vai interditar o município? Não tem como fazer, porque eles não têm condições de fazer o que foi exigido no papel”.

LOC.: O Projeto de Lei que aumenta o prazo para a extinção dos lixões segue em tramitação na Câmara dos Deputados e aguarda a criação de uma comissão temporária pela Mesa da Casa.

 

Reportagem, João Paulo Machado