Data de publicação: 28 de Julho de 2016, 12:43h, Atualizado em: 17 de Julho de 2020, 18:31h
REPÓRTER: O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou, nesta quarta-feira (27), no Rio de Janeiro, o primeiro de uma série de treinamentos e capacitações de cartórios extrajudiciais sobre a validação de documentos para uso no exterior. O objetivo do treinamento é capacitar os cartórios extrajudiciais na emissão da apostila da Haia pelo Sistema Eletrônico de Informação e Apostilamento (SEI Apostila), agilizando e simplificando a legalização e aceitação de documentos entre os países signatários da Convenção da Haia.
Atualmente, para um cidadão brasileiro legalizar algum documento a ser utilizado no exterior, é necessário reconhecer as firmas em um cartório comum, depois autenticar o reconhecimento de firma perante o Ministério das Relações Exteriores (MRE) e então reconhecer a autenticação do ministério em uma embaixada ou consulado do país estrangeiro de destino do documento. A expectativa do CNJ é que, com a implantação do SEI Apostila, a partir de 15 de agosto, a legalização de um documento para uso no exterior não leve mais do que dez minutos.
Com informações do CNJ, reportagem, Storni Jr.
