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REPÓRTER: O Estádio Olímpico Edgar Proença, Mangueirão, receberá novamente o projeto “Esporte com Justiça” do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA). Na terça-feira, 18, durante a partida entre Paysandu x Santos (AP); e no domingo, 23, na partida entre Remo x Independente, a Coordenadoria dos Juizados Especiais estará presente para atender as ocorrências nas imediações e dentro do estádio. O atendimento será prestado em uma unidade móvel judiciária, e terá representantes da Defensoria Pública e do Ministério Público, parceiros do Judiciário no projeto. O “Esporte com Justiça” integra o programa “Justiça em Movimento” e se dedica a medidas concretas de pacificação nos eventos esportivos de grande concentração popular. Além de fazer o pronto atendimento e agilizar a prestação jurisdicional, o projeto atua na punição de crimes praticados dentro ou nos arredores do estádio. Após os atos de competência da Polícia Civil, os procedimentos são imediatamente encaminhados ao Judiciário. Depois de realizado o procedimento previsto na Lei dos Juizados Especiais (Lei 9.099/95), há uma celebração de transação penal, onde o autor do fato (réu) assume obrigações e deve cumprir medidas alternativas. Entre os crimes mais comuns atendidos pelo projeto, estão a venda de ingressos acima da tabela e a prática de vandalismo. A penalidade mais aplicada aos infratores é a proibição de frequentar estádios de futebol no Pará por um determinado período de tempo. O projeto, que está previsto no Plano de Gestão 2017-2019 do TJPA e faz parte do Macrodesafio do Judiciário “Adoção de soluções alternativas de conflito”, tem à frente a desembargadora Maria de Nazaré Gouveia, e conta com uma equipe formada por um juiz e servidores do Judiciário, que estarão presentes no Mangueirão.
Com informações da coordenadoria de imprensa do TJPA, reportagem, Storni Jr.
