REPÓRTER: A Justiça Federal suspendeu quatro faculdades particulares no oeste do Pará, que ofereciam cursos irregulares, sem autorização do Ministério da Educação. As instituições estão nos municípios de Óbidos, Prainha e Santarém. A decisão liminar atendeu pedido de Ação Civil do Ministério Público Federal, ajuizada pelo procurador da República Rafael Klautau Borba Costa. O Instituto de Ensino Superior de Óbidos, Ieso; a Faculdade de Ciências Wenceslau Braz, Facibra; a Escola de Ensino Superior do Oeste do Pará, Espa; e a Sociedade Educacional Santo Augusto, Faisa, devem suspender todas as atividades e cancelar os anúncios de vagas de ensino superior nos municípios. Além disso, a Justiça determinou que essas quatro instituições deixem em destaque a decisão judicial nas páginas da internet. Na liminar, o juiz federal Érico Freitas Pinheiro destacou que o funcionamento irregular das instituições de ensino resultou em dano material aos alunos, já que eles pagam mensalidades e ao final do curso recebem diplomas inválidos. Além das quatro instituições de ensino, são réus também no processo os administradores responsáveis. Em caso de descumprimento da sentença, cada instituição deve pagar multa diária de mil reais. No total, já são 18 instituições com cursos irregulares suspensos no Estado, desde 2011.
Com informações do Ministério Público Federal no Pará, reportagem Thamyres Nicolau
