EDUCAÇÃO: Inclusão de pessoas é um desafio para o país

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de dois milhões de brasileiros são atingidos pela síndrome

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REPÓRTER: O Dia Mundial de Conscientização do Autismo, comemorado neste sábado, dia 2, chama a atenção da sociedade para o desafio de incluir crianças e adultos autistas na sociedade. De acordo com a Organização Mundial da Saúde , cerca de dois milhões de brasileiros são atingidos pela síndrome que afeta, principalmente, a comunicação, a capacidade de aprendizagem e a interação social.
Uma audiência pública realizada, nesta semana, na Comissão de Direitos Humanos do Senado reconheceu alguns avanços na inclusão de pessoas com autismo como, por exemplo, a “Lei Berenice Piana”, de 2012, que instituiu a Política Nacional De Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. No entanto, os debatedores, também criticaram a falta de políticas voltadas para pais e famílias de crianças com transtornos mais severos, como explica a presidente da Associação dos Amigos dos Autistas do Distrito Federal, Marisa Cordeiro.

SONORA
“Existem pessoas autistas invisíveis ou amarradas, ou drogadas para não dar trabalho, acorrentadas ou coisa que o valha. A gente tem que lembrar sempre: é um cidadão brasileiro.”

REPÓRTER
: Para tentar promover a inclusão de alunos com necessidades especiais, entre elas o autismo, em escolas comuns, entrou em vigor neste ano a Lei da Inclusão Plena. A norma obriga escolas públicas e particulares a matricular crianças especiais em salas de aula comuns, independentemente do grau de deficiência. As escolas, de acordo com a Lei, precisam se adaptar para receberem os alunos. Mas, para a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, a Confenen, entidade que representa as escolas particulares, a nova norma pode prejudicar, ao contrario de beneficiar os alunos com necessidades especiais. O advogado especialista em Direito Educacional, Ricardo Furtado, acha que a nova Lei não estabelece como deve ser feito o apoio pedagógico às crianças, para que as escolas possam promover o desenvolvimento do aluno com deficiência. O advogado considera que a Lei fere os Direitos Humanos e promove a inclusão a qualquer custo.

SONORA
: Especialista em Direito Educacional, Ricardo Furtado
“Ele (governo) simplesmente está desrespeitando, em um primeiro momento, os direitos humanos daquele que deve ser incluso. Ou seja, a pessoa com deficiência. Ele não está preocupado com o desenvolvimento dessa pessoa. E aí, a pessoa que está supostamente sendo inclusa a qualquer custo na realidade ela vai sofrer danos maiores.”

REPÓRTER
: O empresário capixaba Carlos Alberto Martins Nobre, é pai de um menino de cinco anos, com autismo. Ele conta que matriculou o filho em uma escola regular, mas para que o menino não ficasse prejudicado, resolveu contratar uma mediadora para acompanhá-lo nas aulas. Para o empresário, a inclusão é importante, no entanto, ela não pode ser feita de qualquer forma.
 
SONORA: Carlos Alberto Martins Nobre, pai de criança especial
“Sim, é importante a inclusão. O que deve ser levado em conta é sempre o mais importante para a criança e eu acho fundamental. Agora, também, tem que analisar caso a caso. Uma escola não é uma clínica. Então, muitas vezes, eu penso que algumas crianças devido a ser mais grave, precisam de escolas mais especializadas, para que possam de fato desenvolver.”

REPÓRTER
: Uma ação de Inconstitucionalidade contra a Lei da Inclusão Plena deve ser julgada nesta quinta-feira, dia sete, pelo Supremo Tribunal Federal. A ação garante que de acordo com o artigo oito da Constituição, a garantia de uma educação de qualidade aos estudantes com necessidades especiais é de exclusiva responsabilidade do Estado.

 


Reportagem, João Paulo Machado

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