DECISÃO: Aluna que perdeu o prazo para matricula deve ser inserida na Instituição de Ensino

REPÓRTER: O juiz federal Evaldo de Oliveira Fernandes determinou que o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá, a IFAP, realize a matrícula de uma estudante no curso de Técnico em Edificações. A estudante recorreu à justiça por ter a matrícula negada pela Instituição de ensino depois que perdeu o prazo de matrícula destinada ao sistema de cotas que ela havia inscrito no processo seletivo. Na decisão, o juiz Evaldo entendeu que se há vaga na Instituição, a aluna tem direito à matrícula ainda que fora do prazo do calendário acadêmico, especialmente por ter sido aprovada com a melhor nota no processo seletivo.