CURRALINHO: Ex-prefeitos e ex-vice-prefeito são condenados por improbidade

REPÓRTER: O juiz Ricardo Borges acolheu o pedido do Ministério Público do Pará que ajuizou Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra os ex-prefeitos Miguel Pedro Pureza Santa Maria e Álvaro Aires da Costa, e o ex-vice-prefeito Mosaniel Vieira da Costa, do município de Curralinho. Os envolvidos foram condenados nas sanções previstas na lei de improbidade. Miguel Pureza e Álvaro Costa foram acusados de improbidade administrativa por terem investido servidores em cargos efetivos sem a prévia aprovação em concurso público válido. Mosaniel da Costa também responde por improbidade depois de assinar portarias falsas de nomeação para servidores enquanto exercia função em 2004. Na decisão, o ex-prefeito Miguel Santa Maria foi condenado com multa no valor de 20 mil reais e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos. Já o ex-prefeito Álvaro da Costa foi condenado a multa de 10 mil reais e a suspensão dos direitos políticos no prazo de quatro anos. Para o ex-vice-prefeito Mosaniel da Costa ficou estabelecida a pena de multa no valor de 15 mil reais, perda da função pública de vereador municipal e a suspensão dos direitos políticos por quatro anos. Também foi determinado à Prefeitura de Curralinho que proceda a imediata exclusão de duas servidoras do quadro do município, em decorrência da nulidade dos decretos de nomeação.