CONSUMIDOR: ANP autua mais de 2 mil postos por venda de combustível adulterado

As multas variam de 20 mil a cinco milhões de reais, dependendo da gravidade da infração.

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LOC.: No primeiro semestre de 2017, o número de ações de fiscalização para combater a venda de combustíveis adulterados no Brasil passou de 9 mil 790. A informação é da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Desse total, cerca de 2 mil 830 postos de gasolina foram autuados, em boa parte por venderem os produtos abaixo do nível de qualidade exigido.

O superintendente de Fiscalização do Abastecimento da ANP, Francisco Neves, explica como é feito o processo de autuação quando são identificados esses tipos de condutas praticadas pelas empresas.

TEC./SONORA: Francisco Neves, superintendente de Fiscalização do Abastecimento da ANP

“Identificados esses problemas, a ANP abro o processo administrativo, dá o amplo direito de defesa da empresa, dá o direito ao contraditório, anda o processo administrativo. Depois disso, então é aplicada a multa.”

LOC.: As multas variam de 20 mil a cinco milhões de reais, dependendo da gravidade da infração. E, ainda segundo a ANP, se houver reincidência no caso, a empresa pode ser suspensa ou até revogada.

O deputado Federal Fábio Mitidieri (PSD-SE) defende o combate à venda irregular de combustíveis. O parlamentar, inclusive, é autor de um projeto de lei que determina a exposição de cartaz no estabelecimento, por um período de seis meses, informando que aquele posto foi autuado por vender combustível adulterado. O parlamentar explica o objetivo do projeto.

TEC./SONORA: Fábio Mitidieri, deputado Federal (PSD-SE)

“Muitas vezes, determinados postos de gasolina foram autuados. Aí você retorna lá com pouco tempo depois o posto de gasolina continua vendendo normalmente e o consumidor não tem nenhum tipo e informação de que aquele posto vinha vendo gasolina adulterada.”

LOC.: O PL está aguardando parecer na Comissão de Defesa do Consumidor, na Câmara dos Deputados. Se você desconfiar que algum posto de gasolina fornece combustível adulterado, é só ligar no 0800 970 0267 e fazer a denúncia, que os responsáveis vão tomar as providencias necessárias.

Reportagem, Marquezan Araújo

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