BRASIL: Projeto que institui o Estatuto das Pessoas com Obesidade é aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano

LOC.: O projeto de lei que institui a criação de um Estatuto das Pessoas com Obesidade foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano nesta semana.

Dados divulgados pelo Ministério da Saúde indicam aumento de 60% da obesidade nos últimos 10 anos no país. Sem contar que cerca de um quinto da população brasileira é obesa.

A autora do projeto, deputada Laura Carneiro, do PMDB do Rio de Janeiro, conta o objetivo da criação do Estatuto é unir toda a legislação, do Ministério da Saúde, da Educação, textos da Constituição Federal e leis ordinárias que tratam do assunto.

TEC./SONORA: Laura Carneiro, deputada (PMDB-RJ).

"Na verdade, você cria garantias e direitos para o obeso e para o Estado em todas as áreas, seja na saúde, seja no transporte, seja na habitação... Une todas as portarias ministeriais e toda a legislação em torno de um texto comum que passa a ser, para o obeso, um almanaque, até para que ele aprenda a sair da obesidade."

LOC.: O texto prevê formas alternativas de tratamento, a repressão ao bullying por meio de campanhas educativas e a destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas de saúde com foco nas políticas de prevenção e tratamento. A endocrinologista Cristiane Moulin conta que esta é uma boa ideia, mas deveria ser apenas para aqueles que tem um grau mais avançado de obesidade, afinal, isto poderia acabar inibindo o processo de participação ativa do paciente para seu próprio processo de tratamento.

TEC./SONORA: Cristiane Moulin, endocrinologista.

"É a questão de você propor um estatuto com uma gama tão grande de direitos e eu tenho um pouco de receio de isso acabar inibindo o processo de participação ativa do paciente para seu próprio processo de tratamento, porque o paciente pode obter benefícios secundários com a sua condição e acabar por perpetuar a sua condição, que é justamente o que a gente quer combater: que diminua a obesidade, para que diminua as doenças associadas com a obesidade."

LOC.: Segundo o Ministério da Saúde, 8,4% dos adolescentes brasileiros estão obesos. O projeto de lei que institui o Estatuto das Pessoas com Obesidade tramita em caráter conclusivo. Antes de ir para a Comissão de Constituição e Justiça, vai ser analisado pela Comissão de Seguridade Social e Família.

Com colaboração da Rádio Câmara. Reportagem, Cintia Moreira.