BRASIL: Licença-paternidade passa de cinco para 20 dias

A Lei vale para empresas inscritas no Programa Empresa-Cidadã

 

SalvarSalvar imagem
SalvarSalvar imagem

REPÓRTER: Os trabalhadores passam a ter licença-paternidade de 20 dias em todo país. A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei que estabelece o Marco Legal para a Primeira Infância, nesta terça-feira, que entre outros direitos, aumenta a permanência do pai em casa de cinco para 20 dias, após o nascimento dos filhos. Além de aumentar a licença-paternidade, o Marco Legal para a Primeira Infância garante as crianças saúde, alimentação, educação, convivência familiar e comunitária, assistência social, cultura, lazer, espaço e meio ambiente. As políticas públicas devem levar em consideração os interesses e a inclusão da criança nas ações governamentais.  A Lei garante ainda, que o trabalhador acompanhe a esposa grávida em consultas médicas e, um dia por ano, o pai vai poder deixar o trabalho para acompanhar o filho em consultas. A Lei foi aprovada no Congresso Nacional em fevereiro e já foi publicada no Diário Oficial da União.
 
Com informações da Agência Senado, reportagem, Sara Rodrigues

Receba nossos conteúdos em primeira mão.