BELEM: Justiça garante a criança em Altamira direito à assistência médica

Em sessão realizada no Tribunal de Justiça do Pará, os desembargadores das Câmaras Cíveis Reunidas, concederam Mandado de Segurança para que Secretaria de Estado de Saúde Pública garanta assistência médica a Thawan Pereira dos Santos.

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LOC/REPÓRTER: Em sessão realizada no Tribunal de Justiça do Pará, os desembargadores das Câmaras Cíveis Reunidas, concederam Mandado de Segurança para que Secretaria de Estado de Saúde Pública garanta assistência médica a Thawan Pereira dos Santos, de um ano de idade. A criança tem complicações estomacais e precisa de tratamento especializado fora do município de Altamira, no sudoeste paraense, local onde reside com a família. A desembargadora relatora, Gleide Pereira de Moura afirmou durante a sessão que todos os entes federados têm responsabilidade em matéria de saúde da população. Os magistrados manifestaram preocupação com a recorrência de julgamentos de mandados de segurança para garantir tratamentos médicos que, mesmo com decisão judicial, não são cumpridos.

Com informações da coordenadoria de imprensa do TJPA, reportagem, Storni Jr.