Data de publicação: 06 de Junho de 2017, 22:00h, Atualizado em: 17 de Julho de 2020, 18:31h
LOC.: O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou na noite desta nesta terça-feira (6), o julgamento da ação movida pelo PSDB que pede a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições presidenciais de 2014. O julgamento é considerado o mais importante da história do TSE, já que esta é a primeira vez que a corte analisa um pedido de cassação contra um presidente da República.
O julgamento que teve início em Abril e esteve suspenso por quase dois meses, vai analisar as acusações do PSDB que apontam irregularidades nas prestações de contas da chapa Dilma-Temer, como explica o professor de direito constitucional da USP, Daniel Falcão.
TEC./SONORA: Daniel Falcão, professor de direito constitucional da USP
“São três ações que o PSDB entrou contra a chapa Dilma Temer, nas eleições de 2014, e as três basicamente falam de abuso do poder econômico. Ou seja, irregularidades na prestação de contas, na arrecadação de dinheiro para o financiamento de campanha e nos gastos desse dinheiro na campanha eleitoral presidencial de 2014 da Dilma e do Michel Temer.”
LOC.: A sessão desta terça-feira foi a primeira de quatro já marcadas para esta semana pelo presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes. Como Dilma sofreu o impeachment, em 2016, caso a chapa seja condenada, o processo pode levar à cassação do mandato de Michel Temer e à inegibilidade da ex-presidente, por oito anos.
O professor de direito constitucional da USP, Daniel Falcão, explica que mesmo se a chapa for condenada pelo TSE, a defesa de Michel Temer pode adiar a saída do presidente da chefia do executivo. Isso, porque independentemente da decisão do TSE, cabem embargos de declaração no próprio tribunal eleitoral e recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com Daniel Falcão, a finalização do processo, com todos os recursos julgados só deve ocorrer no mês de agosto.
TEC./SONORA: Daniel Falcão, professor de direito constitucional da USP
“Vamos supor que tudo seja julgado essa semana. Aí quem perder -- pode ser que o ministério Público perca também, o PSDB perca também – entra com recurso de embargos de declaração. Aí tem que marcar de novo o julgamento para uma sessão para o julgamento dos embargos. Se isso for muito rápido ainda faz esse mês. Quem perder vai entrar com recurso extraordinário no STF e em Julho nenhum tribunal superior funciona, não tem sessão de julgamento. Vai ficar para Agosto, no mínimo.”
LOC.: A Corte doTribunal Superior Eleitoral é formada por sete ministros: três deles fazem parte do STF, Gilmar Mendes, Rosa Weber e Luiz Fux, dois são do Superior Tribunal de Justiça, o STJ, Herman Benjamin e Napoleão Nunes e dois da advocacia Tarcisio de Carvalho Neto e Admar Gonzaga. Esses dois últimos são nomeados pelo presidente da República, a partir de uma lista tríplice enviada pelo Supremo.
Reportagem, João Paulo Machado
