Data de publicação: 05 de Abril de 2017, 06:43h, Atualizado em: 17 de Julho de 2020, 18:31h
REPÓRTER: A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (05) o Projeto de Lei 5587/16, que regulamenta serviços de transporte remunerado individual por meio de aplicativos, como, por exemplo, o Uber. No entanto, o serviço só poderá circular com autorização específica das prefeituras, além de certificado de registro de veículo e placa vermelha. O texto, agora, segue para tramitação no Senado.
O parecer aprovado por 226 votos a 182 alterou o texto original do deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Em seu lugar, os deputados aprovaram o substitutivo do deputado Daniel Coelho (PSDB-PE), que retirou do projeto o trecho que estabelece que transporte individual de passageiros é uma atividade de natureza privada.
De acordo com a proposta, os municípios também vão ser responsáveis pela fiscalização e a cobrança dos tributos. Será exigida contratação de seguro de acidentes pessoais de passageiros e do DPVAT para o veículo. Segundo o texto, o motorista terá que se inscrever no INSS como contribuinte individual.
Por meio de nota, o Uber defendeu que o projeto de lei "propõe uma lei retrógrada que não regula o Uber no Brasil, mas tenta transformá-lo em táxi.".
Reportagem, João Paulo Machado
