TJPA: Homologada licitação para novo Datacenter

REPÓRTER: O Tribunal de Justiça do Pará homologou o resultado da licitação para construir o novo Datacenter, que trará mais eficiência aos sistemas informatizados, como o Processo Judicial Eletrônico. A informação foi divulgada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Pará, desembargador Ricardo Nunes, na sessão do Pleno. Já na pauta de julgamentos, os desembargadores reconheceram a decadência do mandado de segurança de servidora da Assembleia Legislativa do Pará, que reclamava direito de incorporar gratificação de nível superior ao seu vencimento atual. A relatora, desembargadora Nadja Nara Cobra Meda, constatou que a servidora perdeu o prazo previsto em lei para impetrar a ação, não sendo possível analisar o mérito da questão. Ainda na pauta, a mesma relatora acolheu os embargos de declaração interpostos pelo Estado do Pará, que pleiteava reforma em mandado de segurança que reconheceu direito a um grupo de professores de educação especial de receber 50% de gratificação sobre seus vencimentos. O Estado alegou que os artigos da legislação estadual que fundamentavam o direito foram declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal. A relatora reconheceu o pleito, acompanhada à unanimidade pelo Pleno.